CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “e”, “i”, “j”) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “a”, “b” e “c”) , em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

À CAS, CDDHCEDP, CEOF e CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

PARECER Nº , DE 2021 - CSEG 

Projeto de Lei 1813/2021

Da COMISSÃO DE SEGURANÇA  sobre o PROJETO DE LEI nº 1813 de 2021 que Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Militar Condutor e Operador de Viaturas, a ser comemorado em 11 de novembro de cada ano.

AUTOR(A): Deputado Roosevelt Vilela 

RELATOR(A): Deputado Reginaldo Sardinha

Submete-se à análise desta Comissão de Segurança (CSEG) o Projeto de Lei epigrafado, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Militar Condutor e Operador de Viaturas, a ser comemorado em 11 de novembro de cada ano. 

A presente Proposição tem Três artigos. O artigo 1° deixa instituído e incluído no calendário oficial do Distrito Federal o Dia do Militar Condutor e Operador de viaturas. Enquanto os demais tratam de vigência e das disposições revogatórias. 

Em sua justificação, o ilustre autor relembra que a há 16 anos foi regulamentada a profissão de operador de viaturas. Os condutores e operadores são indispensáveis às atividades corporativas militares. Em essência, esse profissional é o único militar que atua em todos os instantes da atividade. Sua responsabilidade de conduzir em segurança, os militares e equipamentos desde o acionamento do socorro até o instante em que a viatura é estacionada.

Segundo o autor, o serviço realizado requer conhecimentos específicos, que demandam dedicação e comprometimento com a corporação. Ao criar uma data, valoriza-se a celebração das nobres missões, estimulando a continuidade dos relevantes serviços prestados às corporações e à sociedade do Distrito Federal.

No tempo regimental o projeto de lei não recebeu emenda nesta comissão.

É o relatório.

 I – VOTO

Incumbe a esta Comissão de Segurança, nos termos do artigo 69-A, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa, manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da matéria ser afeta a questões relacionadas à segurança pública.

Conforme exposto pelo autor, o Projeto de Lei sob análise pretende incluir no calendário oficial do Distrito Federal o dia do Militar Condutor e Operador de Viaturas, a ser celebrado no dia de 11 de novembro de cada ano.

Destarte, considerando que a proposição atende ao interesse público e aos preceitos de juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa, mostra-se necessária e oportuna que esta Casa de Leis reconheça essa iniciativa, a qual traz maior visibilidade a categoria, valorizando esses profissionais perante seus pares e a sociedade.

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Segurança, SOMOS pela APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1813/2021. 

É o voto.

Sala das Comissões, em ..... 

DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Relator

informo que a proposição foi avocada pelo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência:

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

(Autoria: Deputado Iolando)

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.381/2021 de minha autoria.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro no artigo 136 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a retirada do PL nº 2.381/2021 , de minha autoria.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por objetivo a retirada do PL, de minha autoria, tendo em vista que parte de dispositivos da proposição, constam em outro projeto de lei apresentado no âmbito desta Casa de Leis.

Sala das Sessões

iolando

Deputado Distrital 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de dezembro de 2021